Os direitos do consumidor em viagens

O advogado especialista em Direito do Consumidor, Thomás Figueiredo Ferreira

Com tantos feriados prolongados no ano, muita gente aproveitou a oportunidade para adquirir pacotes de viagens, seja em agências ou via internet. Há ainda aqueles que deixam tudo para a última hora e, com a aproximação do feriado de Corpus Christi, que será celebrado na quinta-feira, dia 15 de junho, devem fechar alguma viagem nos próximos dias.

No entanto, muitas vezes, a alegria e o entusiasmo para o período de descanso podem se tornar uma amarga lembrança. Por isso, no momento da compra do pacote ou simplesmente da passagem – aérea ou terrestre –, e também durante a viagem, é muito importante que o consumidor esteja ciente dos seus direitos para evitar as famosas “ciladas” e outras situações desagradáveis.“Muitas pessoas não sabem que a lei está do lado do consumidor, responsabilizando, sim, as companhias aéreas, agências de turismo e hotéis, por exemplo, na maioria dos incidentes”, afirma o advogado especialista em Direito do Consumidor, Thomás Figueiredo Ferreira, do escritório Figueiredo e Ferreira Advocacia.Evidente que ninguém espera; mas, não são raros casos de cancelamento de voo, perda de mala, overbooking, atrasos etc.

O advogado lista alguns itens importantes e fornece as respectivas orientações.

Agências de viagens
Antes de fechar qualquer pacote, certifique-se da reputação da empresa. É muito importante que você tenha depoimentos positivos de pessoas conhecidas ou não que contrataram algum serviço recentemente – o site “ReclameAqui” é um excelente canal. Verifique ainda se a agência está cadastrada no Ministério do Turismo, apta a funcionar. Vale ainda prestar (muita) atenção no ato da assinatura de qualquer tipo de contrato com a empresa. Exija toda a documentação referente ao pacote ou produto adquirido – vouchers, recibos, bilhetes e passagens com datas de saída e chegada. Não se esqueça também de guardar todo tipo de propaganda, anúncios e/ou folhetos sobre ofertas de viagens, caso tiver.

Antes de fechar qualquer viagem, verifique a necessidade de vistos, vacinas, autorização para viagens de menores, entre outros. Muitos destinos exigem alguns dos itens citados, ou todos eles. As agências não são obrigadas por lei ainformar sobre isso, cabe ao bom senso de cada empresa alertar os consumidores ou não.

Cancelamentos
Caso o cancelamento parta da agência de turismo, é obrigatória a restituição de todos os valores pagos corrigidos, além de eventuais prejuízos de fundo financeiro e emocional – nesse caso, será preciso recorrer à Justiça.

Já os cancelamentos feitos pelo consumidor devem ser informados com maior antecedência possível, por escrito. Nessas condições, as eventuais restituições dependerão do tipo de serviço contratado.
Vale ressaltar que os turistas com viagem programada para regiões em situações de risco, tais como terremotos, furacões, enchentes, ataques terroristas, etc., têm o direito de trocar o pacote ou passagem para outra data ou local; ou de cancelar o contrato, com direito a restituição dos valores pagos.

Eventuais problemas com voos/companhia aérea
Nunca deixe de verificar nos bilhetes aéreos a validade, restrições para cancelamento e reembolso, e alterações de data, além dos prazos de estadas. Certifique-se também da reserva do lugar e dos horários de apresentação para o check-in. As passagens adquiridas por telefone ou internet se inserem na lei do arrependimento, dando a possibilidade da desistência da viagem por parte do consumidor, no prazo de sete dias.

Se houver atraso no voo, basta procurar o responsável pela aviação civil dentro do aeroporto, fazer contato telefônico com a ANAC através do número 163 ou se dirigir ao balcão de embarque da companhia para tentar resolver o problema. Nesse caso, em específico, o consumidor pode: viajar, tendo prioridade no próximo embarque da companhia; ser direcionado para outra companhia aérea; hospedar-se em hotel por conta da empresa; ou receber de volta quantia paga. Em todas as alternativas, o consumidor está isento de prejuízos com alimentação, bebidas, transporte e utilização de meios de comunicação.

Já em casos de Overbooking, ou seja, quando a empresa aérea vende mais passagens do que o número de poltronas disponíveis, o consumidor deve ser acomodado nopróximo voo disponível, sendo responsabilidade da companhia arcar com as despesas referentes à alimentação, ligações, transporte e hospedagem.

Viagens de ônibus
É obrigação da empresa de ônibus fixar e manter, em lugar visível e de fácil acesso, painéis ou cartazes informando o destino, horários de saída e preço das passagens. Fique atento à cobrança do seguro opcional, que poderá ser cobrada apenas mediante a autorização do cliente. O consumidor poderá reclamar caso o transporte apresente problemas como vidros quebrados, dependências sujas, bancos quebrados etc. Guarde sempre ou anote o número de registro do ônibus e o canhoto da passagem – ambos servirão de comprovantes.

Em casos de interrupção ou atrasos, cabe à empresa arcar com alimentaçãoe hospedagem, além de garantir um local adequado para aguardo e acondicionamento das bagagens. Se o atraso passar de uma hora, o consumidor poderá exigir embarque em outra empresa prestadora no mesmo serviço ou restituição imediata do valor pago no bilhete.

Vale lembrar que maiores de 60 anos, com renda de até dois salários mínimos têm direito a gratuidade de dois assentos e 50% de desconto nos restantes. Menores de seis anos não pagam, desde que não ocupem a poltrona. E pessoas portadoras de necessidades especiais tem ampla gratuidade, exclusivamente no serviço convencional. O bilhete de passagem terrestre tem validade de um ano, sendo possível comprar com data em aberto.

Hospedagem
Não deixe de confirmar se a acomodação oferecida no dia é a mesma da contratada. Caso seja diferente, solicite a mudança na hora ou então a diferença do valor cobrado pela categoria.
É direito do consumidor pagar somente pela hospedagem, ainda que o hotel ofereça pacotes com cafés da manhã, pensão completa ou passeios. A venda casada é proibida.

Dica importante:Seja qual for o problema durante a viagem, comunique por escrito os responsáveis e não deixe de registar o acontecido em fotos ou vídeos, por exemplo.

Sobre Figueiredo & Ferreira Advocacia e Consultoria
Figueiredo & Ferreira Advocacia e Consultoria está em Campinas há 15 anos prestando serviços de assessoria jurídica. Com padrões de excelência em seu atendimento, a empresa conta com profissionais preparados para atender às mais variadas exigências dos clientes, preocupados com as inovações e prontos para solucionar os diversos tipos de problemas que possam surgir nas mais várias áreas do exercício do Direito, das tradicionais, como Cível, Trabalhista e Empresarial, aos ramos jurídicos mais complexos, como Direito Médico e Planos de Saúde, Planejamento Tributário, Direito Internacional, Direito Digital, entre outros.

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Eduardo Gregori

Eduardo Gregori é jornalista profissional especializado em turismo. Eduardo Gregori is a professional tourism journalist

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