Governo pedirá verba extra para emitir passaportes

O governo federal informou que enviará ao Congresso Nacional projeto de lei propondo abertura de crédito suplementar acima de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça regularizar os pagamentos para emissão de passaportes. A Polícia Federal (PF) suspendeu terça-feira (27/06) a confecção de novos passaportes a partir das 22h. De acordo com nota da PF, a suspensão ocorre por causa da “insuficiência de orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”.

Conforme nota divulgada nesta quarta-feira pelo Ministério do Planejamento, como a abertura do crédito é urgente, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o projeto ainda nesta semana e o Congresso Nacional, na próxima semana. “A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória”, diz a nota do ministério. A abertura do crédito suplementar não descumpre as normas do ajuste fiscal, de acordo com o ministério.

Segundo o ministério, “os agendamentos e requisições para passaportes estão mantidos assim como os pedidos de agendamentos já realizados serão atendidos normalmente pela Polícia Federal”. O governo afirma que a entrega dos passaportes será regularizada nos próximos dias.
Suspensão de passaportes afeta cerca de 10 mil pessoas por dia, diz PF.

A suspensão da emissão de passaportes afeta cerca de 10 mil pessoas por dia, informou nesta quarta-feira (28/06) a Polícia Federal (PF). Esse é o número médio de pedidos recebidos pelo órgão e que deixarão de ser atendidos por falta de recursos orçamentários, segundo anunciou a PF. O órgão manterá os agendamentos e o serviço nos postos de atendimento, mas não tem previsão sobre quando entregará os documentos solicitados a partir desta quarta.

A incerteza permanece mesmo após o Ministério do Planejamento informar, em nota, que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei solicitando uma suplementação orçamentária de R$ 102,4 milhões para garantir a manutenção do serviço até o fim do ano.

Esse projeto seguirá para o Congresso Nacional com um pedido para que seja apreciado com prioridade. Sem autorização do Legislativo, não é possível aumentar os recursos para a emissão de passaportes.

Mais cedo, fontes do governo informaram, em contraposição à PF, que ainda há recursos para a emissão de passaportes. O orçamento prevê R$ 145 milhões para esse fim, dos quais a Polícia Federal só empenhou (reservou para gastar) até agora R$ 88 milhões. Ou seja, ainda haveria R$ 57 milhões disponíveis e, portanto, não haveria razão para suspender o serviço.

Os R$ 102,4 milhões que serão solicitados ao Congresso servirão para completar o orçamento até o final do ano, uma vez que a dotação de R$ 145 milhões não seria suficiente. No ano passado, a PF gastou R$ 212 milhões na aquisição dos livretos de passaporte.

Fonte: Agência Brasil

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Eduardo Gregori

Eduardo Gregori é jornalista profissional e consultor de viagens. Eduardo Gregori is a professional journalist and travel consultant.

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