Emissão de passaporte ficará mais fácil

passaporte

A partir de dezembro, o cidadão que for tirar o passaporte precisará apresentar um número menor de documentos. A dispensa dos comprovantes de quitação eleitoral, de serviço militar e do comprovante de pagamento da taxa começará a ser implementada gradualmente a partir do fim do próximo mês e valerá para todo o país até o final de 2018. A medida faz parte do programa do governo federal Brasil Eficiente.

Criado em março deste ano, o programa tenta desburocratizar a oferta de serviços e reduzir custos. Além da emissão do passaporte, outros serviços vão passar por processo de desburocratização. “O objetivo é a simplificação administrativa, a modernização da gestão e a melhoria da prestação dos serviços públicos tanto para os cidadãos e sociedade civil como para as empresas com que o governo tem relação. É um modelo que busca também reduzir custos”, explicou a subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil, Natália Marcassa.

No caso do passaporte, permanece a obrigatoriedade de apresentar o documento de identidade, CPF e naturalidade. Os documentos que tiveram a apresentação dispensada serão buscados na base dados do governo pelo órgão responsável pela emissão do passaporte. Assim, o cidadão não terá que solicitar um documento em um órgão governamental para em seguida entregar em outro.

Fonte: Agência Brasil

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Em São Paulo, retirada de passaportes deve aumentar na próxima semana

A Polícia Federal de São Paulo afirmou que até a próxima segunda-feira (31) o órgão deverá receber mais lotes de novos passaportes. O documento voltou a ser emitido pela Casa da Moeda na última segunda-feira (24/07), após quase um mês de paralisação do serviço. Com orçamento insuficiente para atividades de controle migratório e de confecção das carteiras de viagem, a emissão foi suspensa no dia 27 de junho.

No último dia 19, o presidente Michel Temer sancionou lei para repasse de dotação orçamentária, em caráter extraordinário, de mais de R$ 102 milhões ao Ministério da Justiça, permitindo a retomada da confecção dos documentos. No período de suspensão, deixaram de ser emitidos no país 175 mil documentos solicitados no país.

Não há informação sobre o volume pendente em São Paulo nem previsão para que o serviço seja colocado em dia. Mas os primeiros lotes de documentos começaram a chegar na última quarta-feira (26) e a prioridade é atender os pedidos de urgência. Segundo a assessoria da PF, a emissão deve obedecer a ordem cronológica de solicitação. Em média, são expedidos por dia cerca de mil passaportes no estado.

Para obter o documento de viagem, o requerente deve agendar o pedido pela internet, preenchendo formulário com dados pessoais e pagando uma guia de recolhimento de taxa na rede bancária. Depois, basta comparecer na data marcada na unidade de atendimento escolhida para conferir documentos e registrar biometria. Seis dias depois o documento será entregue, se tudo estiver correto. Em caso de urgência, a retirada pode ocorrer em até três dias.

 

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Casa da Moeda retoma a emissão de passaportes

A Casa da Moeda do Brasil (CMB) iniciou n segunda-feira (24/07) uma megaoperação para zerar a fila de cerca de 175 mil passaportes pendentes, devido à suspensão da emissão do documento por falta de recursos financeiros.

“Por entender a importância da urgente normalização do serviço, a CMB vai trabalhar 24 horas por dia, sete dias por semana, a partir de segunda feira (24), arcando com custos extras para atender a todas as solicitações feitas pelos cidadãos nos postos da DPF [Departamento de Polícia Federal] durante os dias de suspensão”, informou a Casa da Moeda em nota.

De acordo com a Polícia Federal (PF), os pedidos que foram acumulados durante o período de suspensão do serviço serão atendidos por ordem cronológica conforme as solicitações. “A Polícia Federal trabalhará em parceria com a Casa da Moeda para que haja normalização da emissão de passaportes o mais rápido possível”, diz nota da PF. A Casa da Moeda estima que em até cinco semanas o serviço esteja regularizado, zerando a fila de espera.

O serviço estava suspenso desde 27 de junho, após a PF anunciar que não tinha recursos financeiros para continuar emitindo o documento. No último dia 21, o Ministério da Justiça enviou uma verba extra de R$ 102 milhões para a regularização da expedição de passaportes.

Fonte: Agência Brasil

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Publicada lei que libera verba para emissão de passaporte

A Lei 13.469, que libera recursos para emissão de passaportes, sancionada nessa quarta-feira (19/07) pelo presidente Michel Temer, autorizando de crédito extra de mais de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça, está publicada na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União.

Agora o Ministério do Planejamento abrirá empenho de recursos e autorizando o repasse ao Ministério da Justiça, que destinará a verba para a Polícia Federal (PF).

Paralisação

De acordo com a PF, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.

Com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a PF suspendeu a emissão de novos passaportes na noite do dia 27 de junho. Segundo o órgão, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.

Fonte: Agência Brasil

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